Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Aparelho de microondas é impenhorável

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual